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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Junho de 2012 - 16:30
Habeas corpus. Ordem concedida.
Constrangimento ilegal caracterizado. Arguição de nulidade. Estelionato e corrupção ativa.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Abril de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Crime de roubo majorado. Requerida liberdade provisória. Indeferida. Alegada falta de fundamentação para a decretação da prisão preventiva e condições pessoais favoráveis. Descabimento.
condenatória na ação penal nº 133/2006 - Réu reincidente em delitos da mesma natureza - ausência de constrangimento ilegal - Ordem denegada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Prisão preventiva.
Formação de quadrilha ou bando armado, porte ilegal de arma de fogo, receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Roubo qualificado. Revogação do decreto de prisão preventiva. Constrangimento ilegal configurado.
O paciente se encontra cumprindo pena, em regime aberto, em virtude de condenação sofrida no Juízo desta Capital. Todavia, tramita na comarca de Piracanjuba processo do qual não tinha conhecimento, oportunidade em que, citado, não compareceu, sendo preso preventivamente
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Maio de 2012 - 10:35
Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva.
Gravidade do delito. Garantia da ordem pública. Segregação justificada. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 30 de Outubro de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Paciente denunciado por conduta tipificada no art. 129, § 9º do C. Penal.
Constrangimento inexistente. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Estupro de vulnerável.
Prisão preventiva. Motivação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 02:00
Habeas corpus. Pedido de liberdade provisória. Pressupostos da prisão preventiva.
Ocorrência. Autoria. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Pretendida a revogação da medida.
Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Extorsão mediante seqüestro. Prisão preventiva. Falta de fundamentação.
Inocorrência. Indicação de elementos concretos do autos. Possibilidade concreta de reiteração deletica. Garantia da ordem Pública.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Lei Maria da Penha.
Prisão preventiva. Decisão fundamentada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Constrangimento ilegal. Produção de provas contra si mesmo.
Exame de identificação biométrica e perícia videográfica. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 27 de Janeiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Tentativa de roubo duplamente qualificado.
Periculosidade evidenciada pela gravidade da conduta evidenciada. Existência de constrangimento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Abril de 2015 - 16:01
Habeas Corpus. Crime Roubo
Prisão Preventiva
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 11:18
Habeas corpus. Prisão preventiva. Violência doméstica.
Reiteração contra a mesma vítima. Resco à intergidade da mesma. Necessidade de garantir a ordem pública.